Nota técnica de entidades da sociedade civil em relação ao Projeto de Lei 1056/2020, que pretende acrescentar dispositivo à Lei 9474/97 (Lei de Refúgio), em trâmite perante o Plenário do Senado Federal.
NOTA TÉCNICA DA SOCIEDADE CIVIL – PL 1056/2020
Categoría: Advocacy
Etiquetas: Atuação no Legislativo, Incidência Política, Migração