Esta pesquisa se insere em um campo de estudos que busca analisar a relação entre a sociedade civil, o direito e as instituições jurídicas. Tal literatura vem apontando para a crescente centralidade do Poder Judiciário enquanto espaço de debate político para os atores da sociedade civil e, para como os movimentos sociais, vêm atribuindo importância estratégica à disputa em torno da criação e do sentido dos direitos.
