Anualmente, a Fundação Abrinq divulga a publicação que chama a atenção às proposições legislativas prioritárias no que se refere a infância e a juventude, e a atuação do Poder Legislativo para os desafios e avanços nesses 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ano de 2020 foi atípico em razão da pandemia do novo coronavírus. No Brasil, os Poderes Executivo e Legislativo concentraram esforços sobre questões relacionadas à COVID-19 e seus reflexos na vida da população brasileira. O material apresenta também os avanços já alcançados e os desafios remanescentes, além do posicionamento da instituição sobre as proposições de maior destaque, associando-as aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e temas que demandam urgente apoio legal, para que as crianças e os adolescentes no Brasil possam ter seus direitos, qualidade de vida e bem-estar garantidos. A publicação traz um capítulo sobre o perfil dos projetos de lei apresentados nas Casas Legislativas em 2020. O estudo foi dividido nas áreas de educação, proteção e saúde e contempla temas, como: Sistema Nacional de Educação, retorno às aulas durante a pandemia, criminalização do trabalho infantil, medidas de proteção contra a violência, mortalidade materna e um panorama das proposições apresentadas no ano passado (2020).
