Migração – RAC

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Análise de Tramitação – Projeto de Lei 1928/2019
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Estrangeiro, nunca mais! Migrante como sujeito de direito e a importância do advocacy pela nova Lei de Migração brasileira
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II Encontro Migração e Advocacy – Fortalecimento das estratégias de advocacy frente ao contexto político do Brasil (RAC, SubGT Migração) – Questões orientadoras
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II Encontro Migração e Advocacy – Fortalecimento das estratégias de advocacy frente ao contexto político do Brasil (RAC, SubGT Migração) – Relatório
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Litígio estratégico e proteção internacional – Vídeo educativo/promocional do Comitê Helsinque Húngaro
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Migração e Refúgio – Petição MJ/SP para prorrogação de validade de documentação de pessoas migrantes
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Migrações internacionais e advocacy colaborativo no Brasil
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NOTA TÉCNICA DA SOCIEDADE CIVIL – PL 1056/2020
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Nota técnica da sociedade civil ao PL 2482/2020
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Nota técnica da sociedade civil ao PL 2482/2020
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Nota Técnica da Sociedade Civil sobre Portarias no 120 e 125 referentes à restrição excepcional e temporária de entrada no Brasil de pessoas oriundas de países fronteiriços, exceto Uruguai
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NOTA TÉCNICA PL 1928/2019
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Ofício ao Congresso Nacional – Migração e Refúgio na pandemia do COVID-19
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Ofício da Sociedade Civil – Pedido de informações para o CONARE sobre migrantes venezuelanos
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PLANO EMERGENCIAL DE CONTINGENCIAMENTO PARA COVID-19 da Operação Acolhida
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PROJETO DE LEI 5326/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS) – PARECER DA SOCIEDADE CIVIL
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Quando a discricionariedade vale mais que o direito_ análise do elemento comum às razões de veto impostas à Lei de Migração
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SAÚDE NAS PRISÕES: OLHANDO PARA AS MULHERES MIGRANTES EM CONFLITO COM A LEI

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