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Esta cartilha tem como objetivo facilitar o seu trabalho como jornalista, para que você entenda melhor o Sistema de Justiça e conheça quem é e o que faz o Defensor Público. Com ela, queremos levar ao profissional que tem como nobre função levar informação à sociedade o verdadeiro sentido da Defensoria Pública, instituição essencial para a construção de uma sociedade livre, justa e democrática.
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A pesquisa dá um panorama das principais necessidades das ONGs e revela detalhes de sua atuação jurídica – prática crucial para a efetividade de uma estratégia de advocacy.
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Este artigo busca sistematizar o referencial teórico utilizado em um estudo sobre as elites jurídicas e a política da justiça no Brasil. A partir de problemas metodológicos trazidos pela pesquisa empírica, o artigo busca apresentar as articulações feitas entre a sociologia das elites propriamente, os estudos de sociologia das profissões jurídicas e as análises institucionais da ciência política sobre o sistema de justiça para a identificação e a análise das elites jurídicas e de sua ação política ao nível da administração superior e da reforma do sistema de justiça no Brasil.
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Este manual foi escrito para ativistas e advogados, que atuem com direitos humanos, justiça social e direitos civis nas Américas, entenderem e ativamente valerem‐se da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estes dois órgãos são responsáveis por promover e proteger os direitos humanos nas Américas e são coletivamente intitulados Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O propósito deste manual é identificar e explicar as relevantes oportunidades que o Sistema Interamericano proporciona para se obter maior reconhecimento, proteção e efetivação dos direitos humanos.
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Este relatório foi apresentado à Africa Philanthropy Network para disponibilizar dados e informações que influenciem o Estado e atores para apoiar o desenvolvimento da comunidade filantrópica a partir da criação de condições favoráveis para promover o poder da doação filantrópica doméstica como uma forma e condução de mudança social e sistêmica.
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A pandemia de Covid-19 e as ações do governo federal de violações de direitos demandaram das organizações da sociedade civil uma atuação centrada na mobilização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a contenção dos retrocessos impostos pelo governo. O trabalho teve como objetivo identificar os casos em que as organizações atuaram com litigância estratégica no STF, do início da pandemia de Covid-19 até o ano de 2021. De natureza exploratória, a pesquisa proporcionou a visualização da centralidade de cada organização no acionamento do judiciário e sua atuação em rede em cada ação, assim como quais ações judiciais mobilizaram mais organizações em rede. Identificou-se a participação das organizações da sociedade civil em 27 ações diretas de controle de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal, nas quais 91 organizações ingressaram como Amicus Curiae. Concluiu-se que a busca pelo STF pelos litigantes estratégicos das organizações da sociedade civil aumentou a partir da pandemia do COVID-19 e da ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República. Palavras-Chaves: Organizações da Sociedade Civil, Pandemia Covid-19, defesa de direitos
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Esta pesquisa se insere em um campo de estudos que busca analisar a relação entre a sociedade civil, o direito e as instituições jurídicas. Tal literatura vem apontando para a crescente centralidade do Poder Judiciário enquanto espaço de debate político para os atores da sociedade civil e, para como os movimentos sociais, vêm atribuindo importância estratégica à disputa em torno da criação e do sentido dos direitos.
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Apresentação de Plano de Advocacy realizado pelo Movimento Independência do Supremo Tribunal Federal
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As entidades, que incluem Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos, defendem que Cármen Lúcia conceda liminar impedindo a entrada em circulação da nova nota. (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/entidades-anticorrupcao-enviam-carta-a-carmen-lucia-rebatendo-defesa-do-bc-pela-nota-de-r-200.shtml)
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Esta publicação, denominada, Gramática Jurídica da Campanha Despejo Zero, organiza e apresenta as principais teses e argumentos jurídicos mobilizados pelos participantes da Campanha, sintetiza os resultados da atuação do conjunto dessa articulação de junho de 2020 à dezembro de 2021; atualizada logo após a decisão do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que prorrogou a suspensão dos despejos até 31 de março de 2022.
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"Pode o direito, que tantas vezes tem actuado para liquidar as alternativas emancipatórias e para consolidar a realidade dominante, ser reconfigurado e usado para servir a luta por uma sociedade melhor? Pode o direito, tantas vezes a linguagem benévola da opressão, ser ressemantizado como uma gramática de emancipação? Em que circunstâncias é isso possível ou mesmo imaginável? Sob que condições um instrumento hegemónico pode ser utilizado para objectivos contra-hegemónicos? Como combinar objectivos políticos claros com técnicas jurídicas aparentemente neutras? Estas perguntas e muitas outras percorrem este livro notável, conduzindo-nos por caminhos que nos levam a temas tão diversos como o meio ambiente e a discriminação sexual, o racismo e a saúde, a educação e os territórios quilombolas, a identidade indígena e o desenvolvimentismo desgovernado."
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Conteúdo educativo/promocional aplicado ao campo do direito dos refugiados, e deslocamento forçado, apatridia e proteção internacional em um sentido amplo. Esse recurso preenche lacunas e fornece uma visão abrangente, mas facilmente digerível, acerca do litígio estratégico dirigido a advogados, ONGs, juízes, acadêmicos, professores, ativistas, clínicas jurídicas, estudantes, funcionários do ACNUR e a todas as demais pessoas interessadas em se envolver em procedimentos de litígio estratégico ou em promover este método em seu contexto nacional. O vídeo está em inglês, com legendas em espanhol e português.
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Petição para o MJ/SP para prorrogação de validade de documentação de pessoas migrantes.
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O levantamento denuncia a prioridade dada à decisão de privação de liberdade em 392 audiências de custódia, entre setembro e dezembro de 2018, na Central de Audiências de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro.
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Este folheto procura informar as pessoas sobre alguns conceitos básicos que devem ser conhecidos antes de apresentar uma petição. Também pretende expor em termos claros e simples quais são os direitos humanos protegidos, como e quando apresentar uma denuncia, os requisitos que se devem cumprir e, em geral, quais são os procedimentos que devem ser seguidos.















